direito das famílias

PAI DE CRIAÇÃO: DIREITOS E DEVERES

PAI DE CRIAÇÃO: DIREITOS E DEVERES O fenômeno da paternidade socioafetiva e da multiparentalidade. É visível que, ao longo dos anos, o instituto da família tem sofrido grande (e importante!) evolução. Isso se dá ao fato da legislação e jurisprudência terem acompanhado as diversas mudanças que se sucederam, apresentando respostas de proteção àquilo que acontece, de fato, no dia a dia social. Uma dessas evoluções foi a discussão sobre a paternidade afetiva. Em termos simples, paternidade afetiva é aquela em…

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OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS

OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS Esclarecimentos sobre o direito aos alimentos, bem como sobre os deveres do alimentante. Recebemos semanalmente várias notificações de dúvida através do portal Jus Brasil, de pessoas que não sabem ao certo se tem ou não direito à pensão, qual o valor limite e por quanto tempo podem recebê-la. Importante salientar que não são só filhos menores de idade que fazem jus à pensão, filhos maiores também podem fazer, assim como ex-esposa (o) ou…

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IMPORTANTES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL

IMPORTANTES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL Qual a situação da união estável hetero e homoafetiva atualmente? Quais são dos direitos do convivente, com a dissolução ou morte de seu companheiro? Após constituída uma união estável, é possível constituir outra concomitantemente? INTRODUÇÃO O presente artigo foi elaborado após diversas solicitações, com o fito de esclarecer os principais aspectos da união estável, desde sua Constituição e dissolução, até seus efeitos no mundo jurídico. Conforme o art. 1273 do Código Civil,…

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