Fillipe Martins

Fillipe Martins

  • Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), turma 2011/01;
  • Advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Espírito Santo;
  • Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pelo Instituto Luiz Flávio Gomes;
  • Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM; e
  • Advogado militante em direito penal e processual penal.

A FALSIFICAÇÃO DE DIPLOMA UNIVERSITÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

A FALSIFICAÇÃO DE DIPLOMA UNIVERSITÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Aspectos da pena em relação ao crime de falsificação de diploma universitário, enquadrado no tipo penal dos artigos 297 e 304 do Código Penal Brasileiro A falsificação ou o uso de diploma universitário são ações com previsão nos artigos 297 e 304 do Código Penal Brasileiro, tendo o bem jurídico protegido a fé pública. São crimes formais, instantâneos, portanto não necessitam de resultado naturalístico como, por exemplo, que haja algum prejuízo…

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É CRIME COMPRAR DIPLOMA UNIVERSITÁRIO OU DE PÓS-GRADUAÇÃO?

É CRIME COMPRAR DIPLOMA UNIVERSITÁRIO OU DE PÓS-GRADUAÇÃO? Esclarecimentos sobre os crimes de estelionato e falsificação de documentos, direcionados em específico à pratica de compra de diplomas. Com grande frequência está sendo noticiado na mídia nacional e regional casos de profissionais que compram diplomas de empresas fraudulentas e apresentam aos órgãos públicos com o objeto de disputar e ocupar cargo ou função. Recentemente a Prefeitura da Serra, no Estado do Espirito Santo, emitiu uma nota declarando que exonerou aproximadamente 300…

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