Amanda Magalhães

Amanda Magalhães

  • Bacharel em Direito pela Faculdade Brasileira - UNIVIX, turma 2007/01;
  • Advogada devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Espírito Santo;
  • Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes;
  • Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões – IBDFAM; e
  • Advogada militante em direito civil, nas áreas de direito contratual, responsabilidade civil, direito das famílias e sucessões e direitos reais.

PAI DE CRIAÇÃO: DIREITOS E DEVERES

PAI DE CRIAÇÃO: DIREITOS E DEVERES O fenômeno da paternidade socioafetiva e da multiparentalidade. É visível que, ao longo dos anos, o instituto da família tem sofrido grande (e importante!) evolução. Isso se dá ao fato da legislação e jurisprudência terem acompanhado as diversas mudanças que se sucederam, apresentando respostas de proteção àquilo que acontece, de fato, no dia a dia social. Uma dessas evoluções foi a discussão sobre a paternidade afetiva. Em termos simples, paternidade afetiva é aquela em…

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MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Quais são as medidas cautelares que podem ser determinadas em uma medida protetiva? Publicada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11340/06) instaura mecanismos para se combater a violência doméstica e familiar. A legislação tem como fonte e substrato o §8º do artigo 226 da Constituição Federal e em tratados internacionais, e trouxe alterações para o Código Penal e para o Código de Processo Penal [1], formando assim um…

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OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS

OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS Esclarecimentos sobre o direito aos alimentos, bem como sobre os deveres do alimentante. Recebemos semanalmente várias notificações de dúvida através do portal Jus Brasil, de pessoas que não sabem ao certo se tem ou não direito à pensão, qual o valor limite e por quanto tempo podem recebê-la. Importante salientar que não são só filhos menores de idade que fazem jus à pensão, filhos maiores também podem fazer, assim como ex-esposa (o) ou…

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A ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL EM CASOS DE MUDANÇA DE SEXO

A ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL EM CASOS DE MUDANÇA DE SEXO A evolução jurisprudencial do tema, informações sobre o procedimento e a documentação necessária. INTRODUÇÃO O nome civil individualiza as pessoas e é responsável por identificá-las em seu meio social, sendo seu registro obrigatório no Brasil. Via de regra, o nome não pode ser mudado. Todavia, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) traz algumas exceções. Segundo o art. 58 da referida Lei, é possível ingressar com Ação Judicial para…

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IMPORTANTES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL

IMPORTANTES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL Qual a situação da união estável hetero e homoafetiva atualmente? Quais são dos direitos do convivente, com a dissolução ou morte de seu companheiro? Após constituída uma união estável, é possível constituir outra concomitantemente? INTRODUÇÃO O presente artigo foi elaborado após diversas solicitações, com o fito de esclarecer os principais aspectos da união estável, desde sua Constituição e dissolução, até seus efeitos no mundo jurídico. Conforme o art. 1273 do Código Civil,…

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QUAL MODALIDADE DE DIVÓRCIO DEVO ADOTAR?

QUAL MODALIDADE DE DIVÓRCIO DEVO ADOTAR? As 7 principais dúvidas sobre as formas de se obter um divórcio. Como advogados, constantemente ouvimos perguntas de clientes sobre dúvidas que pairam em torno do tema do divórcio, seja ele consensual ou litigioso. É importante estarmos a desmistificar o direito e levar ao conhecimento da população conceitos básicos, sendo possível se faze-lo de modo simples e conciso, sem perder a melhor técnica. Para facilitar o entendimento sobre o tema, respondemos aqui de modo…

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QUERO ADOTAR O FILHO DE UMA CONHECIDA. POSSO?

QUERO ADOTAR O FILHO DE UMA CONHECIDA. POSSO? Passo a passo de como adotar uma criança ou adolescente no Brasil. Sabe-se que poucos procedimentos são tão burocráticos quanto o da adoção. Entretanto, a excessiva burocracia se justifica, quando analisado o objeto do instituto: encontrar um novo lar para uma criança ou o adolescente. Nesse sentido, não pode existir apenas o requisito “desejo de adotar”; deve ser analisada a capacidade que o adotante possui de criar e educar aquela criança ou…

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