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Direito da Mulheres – Magalhães & Martins Direito da Mulheres – Magalhães & Martins

Direito das Mulheres

É um ramo do direito que conversa com as mais diversas áreas, ou seja, existe de forma interdisciplinar. Assim, atuamos na defesa dos interesses de populações vulneráveis em razão de seu gênero, identidade de gênero e/ou orientação sexual, dentro de ações cíveis, familiares e criminais.

Cível

Esse subtema aborda questões como mudança de nome social de pessoas trans e travestis;  indenização por danos morais em razão de violência obstétrica e assédio moral;  ajuizamento de usucapião familiar; etc.

Familiar

Esse subtema do Direito Civil aborda conflitos familiares no geral. Dentro de Direito de Família temos as ações de divórcio, guarda, regularização de convivência, alimentos, alteração do regime de bens, e etc. Já dentro do Direito das Sucessões, temos os inventários, alvarás judiciais, arrolamento sumário e etc.

Aqui realizamos a abordagem judicial ou extrajudicial, a depender de casa caso.

As ações geralmente são ajuizadas nas varas de família, nos juizados da infância e juventude e nas varas de órgãos e sucessões.

Criminal

Representação de mulheres vítimas de crimes relacionados a gênero, como ameaças, violência física, psicológica, patrimonial e sexual, em contexto de violência doméstica ou não, com atendimento humanizado, com vistas a evitar a revitimização e a perpetuação da violência, acompanhando-as desde o registro de boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva, até o fim da ação penal.