Direito Civil
Defesa dos interesses de mulheres e outras populações vulneráveis em razão de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual em conflitos cíveis, seja na qualidade de autores ou réus, utilizando de abordagem humanizada e sistêmica.
Parte Geral
Esse subtema do Direito Civil aborda questões como alteração de dados no registro civil, como nome e sobrenome; emancipação; declaração de ausência de pessoa desaparecida; assessoria jurídica para criação de associações e fundações; dissolução de sociedades, apuração de haveres e etc.
As ações geralmente são ajuizadas nas varas cíveis, de órfãos e sucessões, ou da fazenda pública estadual.
Obrigações
Esse subtema do Direito Civil aborda questões como obrigações de fazer ou não fazer algo; de pagar quantia certa; de entregar coisa; cessões de crédito; assunção de dívida; ação de consignação em pagamento; cobrança e renegociação de dívidas; e etc.
As ações geralmente são ajuizadas nos juizados especiais ou nas varas cíveis. Contudo, sendo necessário, realizamos também o serviço de cobrança e renegociação de dívidas de forma administrativa, com notificação para pagamento do débito.
Contratos
Esse subtema do Direito Civil aborda questões elaboração, alteração e rescisão de contratos, sejam eles de aluguel, compra e venda, arrendamento, doação, empréstimos e etc.
O serviço de elaboração de contratos é extrajudicial, ou seja, independe do ajuizamento de demandas. Assim, prestamos assessoria na elaboração do seu contrato, de modo a garantir que esteja protegido contra futuros problemas.
Quanto a alteração e rescisão de contratos, estas podem englobar trabalhos extra ou judiciais. No último caso, assim como o Direito das Obrigações, as ações geralmente são ajuizadas nos juizados especiais e nas varas cíveis.
Responsabilidade Civil
Esse subtema do Direito Civil aborda questões como ressarcimento de valores e indenizações por dano moral.
Nas demandas de Reparação por crimes contra a honra, dano ao seu patrimônio e etc.
As ações serão ajuizadas nas varas cíveis ou juizados especiais, a depender de cada caso.
Posse e Propriedade
É o subtema do Direito Civil que aborda as ações possessórias, como a reintegração de posse, ação de despejo, regularização de imóveis, usucapião, instituição de usufruto e etc.
Quase sempre, essas ações são ajuizadas nas varas cíveis.
Família e Sucessões
Esse subtema do Direito Civil aborda conflitos familiares no geral. Dentro de Direito de Família temos as ações de divórcio, guarda, regularização de convivência, alimentos, alteração do regime de bens, e etc. Já dentro do Direito das Sucessões, temos os inventários, alvarás judiciais, arrolamento sumário e etc.
Aqui realizamos a abordagem judicial ou extrajudicial, a depender de casa caso.
As ações geralmente são ajuizadas nas varas de família, nos juizados da infância e juventude e nas varas de órgãos e sucessões.